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    "id": 1759331,
    "pncp": "05278562000115-1-000247/2024",
    "objeto": "EMPENHAMENTO EM NOME DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA (CREA-SC), CNPJ 82.511.643/0001-64, PARA PAGAMENTO DE TAXAS DE ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - REFERENTES ATIVIDADES TÉCNICAS REALIZADAS PELO ENGENHEIRO CIVIL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE, EM CUMPRIMENTO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INERENTES AOS PROJETOS ELABORADOS.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SERVICO AUTONOMO MUN ICIPAL DE AGUAS E ESGOTO",
    "unidade": "Administração Geral do SAMAE",
    "valor_estimado": 199.28,
    "publicado_em": "2024-11-08T16:42:05.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Timbó",
    "municipio_ibge": "4218202",
    "orgao_cnpj": "05278562000115",
    "ano_compra": 2024,
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