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  "compra": {
    "id": 1759925,
    "pncp": "83102640000130-1-000717/2024",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO COM APRESENTAÇÃO SHOW MUSICAL COM A BANDA TQT TOCAMOS QUASE DE TUDO. SERÃO REALIZADAS APRESENTAÇÕES NOS DIAS 08, 09 E 10 DE NOVEMBRO DE 2024. DURANTE A REALIZAÇÃO DA 4° FEIRA DA MUSICA REALIZADA NO ACQUA CENTRO EM PARCERIA COM A PREFEITURA DE ITUPORANGA. CONTRATAÇÃO CONTEMPLA ESTRUTURA DE PALCO COM SOM E ILUMINAÇÃO, CACHES DE DOS INTEGRANTES DA BANDA E EVENTUAIS DESPESAS CONEXAS A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SOLICITAÇÃO FEITA PELA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E EVENTOS",
    "valor_estimado": 4200,
    "publicado_em": "2024-11-08T11:54:23.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 7,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 717,
    "atualizado_em": "2024-11-08T11:54:23.000Z",
    "informacao_complementar": " JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO.\nA Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes, e Eventos do município de Ituporanga \npromove em sua programação diversas atrações e comemorações para entretenimento \ndos munícipes em nossa cidade. Entre estes eventos esta incluso a 4° edição da Santa \nFeira da Música, que ocorrerá nos dias 08, 09 e 10 de novembro de 2024.\nA 4° Santa Feira da Música em Ituporanga, SC, é um evento anual voltado para a música, com \nprogramação gratuita e atrações diversificadas. Em 2024, sua quarta edição ocorrerá de 8 a 10 \nde novembro e contará com shows, workshops, exposição de instrumentos e um encontro \nespecial de bateristas. O evento, organizado pela Acqua Centro em parceria com a Prefeitura \nmunicipal de Ituporanga/SC, é uma excelente oportunidade para músicos e entusiastas, \noferecendo uma loja com novidades do setor musical e atividades para toda a família\nComo atração do evento formalizamos a intenção de contratação da banda TQT \n(tocamos quase de tudo). A banda TQT, originária de Ituporanga, SC, é conhecida localmente \npor suas apresentações e pela presença em eventos da cidade, como festivais e feiras. Eles \nfazem parte de uma cena musical diversificada na região, frequentemente participando de \neventos promovidos pela Secretaria de Turismo e Cultura de Ituporanga, especialmente em \nfestivais como a Santa Feira da Música.\n2.1 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:\nConforme o artigo Art. 74, II da lei 14.133:\nÉ inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: \n(...);\nII - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de \nempresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião \npública;\n2.2 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA E ANÁLISE DE RISCOS.\nO inciso I, do Art. 72 da Lei 14.133/2021, expressa que são possíveis contratações \ndiretas sem a \"apresentação\" de estudo técnico preliminar, análise de riscos e ainda \ntermo de referência.\n\"Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de \ninexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes \ndocumentos:\n1 - documento de formalização de demanda e, se for o caso (grifo nosso), estudo técnico \npreliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo; \n\"\nDiante disso, levando em conta a simplicidade do objeto e seu modo de fornecimento, \ntendo em vista tratar-se de contratação de profissional do setor artístico optou-se pela \nnão apresentação dos referidos documentos.",
    "processo": "814/2024",
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