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  "compra": {
    "id": 1759928,
    "pncp": "76178011000128-1-000180/2024",
    "objeto": "TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICIPIO DE PINHÃO PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PINHÃO – CONSEG QUAL UTILIZARÁ COM A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ALOJAMENTOS, COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MOBILIÁRIO, COMO DESCRITO EM SEU PLANO DE TRABALHO.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PINHAO",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 50000,
    "publicado_em": "2024-11-08T11:55:58.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Pinhão",
    "municipio_ibge": "4119301",
    "orgao_cnpj": "76178011000128",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 180,
    "atualizado_em": "2024-11-08T11:55:58.000Z",
    "informacao_complementar": "O TERMO DE COLABORAÇÃO  tem balizamento jurídico na Lei Nº 13.019 de 31 de julho de 2014.\r\nFormalização de TERMO DE COLABORAÇÃO com o Conselho Comunitário de Segurança de Pinhão - CONSEG, inscrita no CNPJ sob o número  07.919.213/0001-60, visando à transferência de recursos financeiros do Município de Pinhão para a referida entidade, com a finalidade de realizar reforma e ampliação de alojamentos e compra de equipamentos de informática e mobiliário.\r\n",
    "processo": "1950/2024",
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