{ "compra": { "id": 1759954, "pncp": "19432705000106-1-000415/2024", "objeto": "O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ALAM PEIXOTO BARBOZA PRODUCOES E EVENTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 24.193.193/0001-02, EM FUNÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO ARTÍSTICO DE \"LUIZ CALDAS”, PARA UMA APRESENTAÇÃO, NO EVENTO \"PRÉ-CAJU 2024\", NO BLOCO CARANGUEJO ELÉTRICO, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE “APOIO CULTURAL”, QUE ACONTECERÁ NO DIA 10 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, COM HORÁRIO DE INÍCIO PREVISTO PARA AS 16H00 E TÉRMINO AS 19H00, COM DURAÇÃO DE 3 (TRÊS) HORAS, NA ORLA DA PRAIA DE ATALAIA, LOCALIZADA NA AVENIDA SANTOS DUMONT, NA CIDADE DE ARACAJU/SE, DE ACORDO COM O ART. 92, II DA LEI N.º 14.133/2021, INDEPENDENTE DE SUAS TRANSCRIÇÕES.", "uf": "SE", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU", "unidade": "FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE", "valor_estimado": 30000, "publicado_em": "2024-11-08T12:09:54.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 7, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "19432705000106", "ano_compra": 2024, "sequencial_compra": 415, "atualizado_em": "2024-11-08T12:09:54.000Z", "informacao_complementar": "JUSTIFICATIVA PERTINENTE À ESCOLHA DE ARTISTA E PROCESSO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 392/2024, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE “LUIZ CALDAS”, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, CAPUT, INCISO II, DA LEI N.º 14.133/2021 E DEMAIS ARTIGOS CORRELATOS. ESTA DIRETORIA DE EVENTOS - DIREV DA FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU VEM FORMULAR PEDIDO PARA ELABORAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PERTINENTE À CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE “LUIZ CALDAS”, EM FUNÇÃO DO COMPLEMENTO DO CACHÊ ARTÍSTICO, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE APOIO CULTURAL PARA O BLOCO CARANGUEJO ELÉTRICO, NO EVENTO “PRÉ-CAJU 2024”, PARA APRECIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE ENTIDADE FUNDACIONAL. ASSIM, E POR ENTENDER QUE SE ENCONTRAM CUMPRIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, E FUNDAMENTANDO A CONTRATAÇÃO EM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 74, CAPUT, INCISO II, DA LEI N.º 14.133/2021, PASSA-SE A JUSTIFICAR A INDICAÇÃO EM ANÁLISE. I – DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ADEQUAÇÃO DO ART. 74, II, DA LEI 14.133/2021: A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS NA ÁREA CULTURAL, ARTÍSTICA E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO, ALÉM DE EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMO A INTEGRAÇÃO DA CULTURA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, AMBIENTE, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, VEM EXPOR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ALAM PEIXOTO BARBOZA PRODUCOES E EVENTOS, ADUZINDO, PARA TANTO AS SEGUINTES RAZÕES: 2 A REGRA PARA A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS É A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. EXCEPCIONANDO A REGRA, O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO DISPÕE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO SEM A REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO: SÃO OS CASOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE, SEGUINDO OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA LEI 14.133/2021, QUE ESTABELECEM QUE OS CONTRATOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NO PRESENTE CASO, CONTUDO, FIGURA-SE HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. FUNDADO EM 1995, O BLOCO ECOLÓGICO CARANGUEJO ELÉTRICO, AO LONGO DOS SEUS 29 ANOS, É UMA ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS QUE SURGIU A PARTIR DA SOCIEDADE DE CULTURA ARTÍSTICA CARANGUEJO ELÉTRICO, COM O OBJETIVO CLARO E CONSCIENTE DE PROMOVER A PRESERVAÇÃO DA NATUREZA, ESPECIALMENTE DOS MANGUEZAIS ARACAJUANOS. O BLOCO ECOLÓGICO CARANGUEJO ELÉTRICO JÁ TEM UMA COLEÇÃO DE GRANDES ARTISTAS, COMO: MORAES MOREIRA, ELBA RAMALHO, SPOCK FREVO, ARMANDINHO, DE DODÔ E OSMAR, GRANDES NOMES DA MÚSICA BRASILEIRA. E OS VÁRIOS FOLIÕES CONTAM COM ACESSO AO BLOCO DE FORMA GRATUITA. EM 2024, O BLOCO ECOLÓGICO CARANGUEJO ELÉTRICO VOLTA ÀS AVENIDAS COM UMA GRANDE INOVAÇÃO: PELA PRIMEIRA VEZ NA HISTÓRIA, O BLOCO SERÁ REALIZADO SEM CORDAS, TORNANDO-SE TOTALMENTE GRATUITO E ACESSÍVEL PARA TODOS, BASTANDO COLOCAR SUA FANTASIA E CAIR NA FOLIA, ESTIMULANDO A CRIATIVIDADE E A IDENTIFICAÇÃO DOS FOLIÕES COM A CULTURA LOCAL. TAL MEDIDA, POR SUPOSTO, DOTA O EVENTO DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL, SENDO UM INSTRUMENTO DE FOMENTO À CULTURA E À CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL DA POPULAÇÃO, ALÉM DE ESTIMULAR ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO. PENSANDO NO ASPECTO DE CONSOLIDAÇÃO DE UMA POLÍTICA CULTURAL QUE ENFATIZE O REGIONALISMO E A VALORIZAÇÃO DESSE IMPORTANTE EVENTO COMO CENÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO PARA O POVO SERGIPANO É QUE SE JUSTIFICA A ESCOLHA DO ARTISTA “LUIZ CALDAS” COMO UMA DAS ATRAÇÕES NO BLOCO ECOLÓGICO CARANGUEJO ELÉTRICO, NO EVENTO PRÉ-CAJU 2024, COM A FINALIDADE DE CELEBRAR A ALEGRIA E TRANSMITIR UMA MENSAGEM DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, CHAMANDO A ATENÇÃO DOS FOLIÕES PARA A NECESSIDADE DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A PROTEÇÃO DOS MANGUEZAIS, LAR DO CARANGUEJO-UÇÁ, PATRIMÔNIO CULTURAL E GASTRONÔMICO DE SERGIPE. COM 53 ANOS DE DEDICAÇÃO À MÚSICA, LUIZ CALDAS É AMPLAMENTE RECONHECIDO COMO O PAI DA AXÉ MUSIC E UM DOS MAIORES VIRTUOSOS DA MÚSICA BRASILEIRA. COM MAIS DE 160 ÁLBUNS LANÇADOS E UM NOVO TRABALHO A CADA MÊS NOS ÚLTIMOS 10 ANOS, ELE CONTINUA A ENRIQUECER O CENÁRIO MUSICAL COM SUA GENIALIDADE E VERSATILIDADE. AO LONGO DE SUA CARREIRA, COMPÔS MAIS DE MIL CANÇÕES, REVOLUCIONOU O MOVIMENTO DA AXÉ MUSIC E SE DESTACOU POR SUA CAPACIDADE DE TRANSITAR POR DIVERSOS ESTILOS MUSICAIS, DOMINANDO PRATICAMENTE TODOS OS INSTRUMENTOS COM MAESTRIA. 3 NASCIDO EM FEIRA DE SANTANA, BAHIA, LUIZ CALDAS DECIDIU, AINDA MUITO JOVEM, QUE A MÚSICA SERIA SEU CAMINHO. AOS SETE ANOS, COMEÇOU A SE ENVOLVER COM A ARTE, E, AO LONGO DE SUA ADOLESCÊNCIA, PASSOU A ESTUDAR DIVERSOS INSTRUMENTOS MUSICAIS. SUA PRIMEIRA EXPERIÊNCIA MUSICAL FOI DESAFIADORA: COM A MUDANÇA DE SUA VOZ, NÃO PÔDE MAIS CANTAR NOS BAILES IMITANDO ÍCONES COMO MICHAEL JACKSON E TINA CHARLES. MAS ISSO NÃO O DESMOTIVOU; AO CONTRÁRIO, ELE INTENSIFICOU SUA FORMAÇÃO COMO INSTRUMENTISTA, APRENDENDO COM MÚSICOS MAIS EXPERIENTES E, MESMO SEM REMUNERAÇÃO, CARREGANDO INSTRUMENTOS PARA GRUPOS DE BAILE, COM O ÚNICO OBJETIVO DE ABSORVER CONHECIMENTO. AOS 16 ANOS, LUIZ CALDAS TEVE SUA PRIMEIRA EXPERIÊNCIA EM UM TRIO ELÉTRICO. A ESTREIA FOI EM IBICARAÍ, NA BAHIA, E LOGO SUA HABILIDADE SE ESPALHOU PELA CIDADE E,", "processo": "IN0392/2024", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/19432705000106/2024/415" }, "documentos": [], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 674 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }