{
  "compra": {
    "id": 1759960,
    "pncp": "14929252000104-1-000020/2024",
    "objeto": "Esta Inexigibilidade de Licitação tem por objeto a locação dos seguintes imóveis: salas 1001 a 1005, 10° andar, e sala 1102, 11°andar, situadas na Travessa Pará, nº 12, Ed. Sul América, Centro, Fortaleza/CE, para funcionar a Sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará – CAU/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARA - CAU - CE",
    "unidade": "CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ",
    "valor_estimado": 256476.48,
    "publicado_em": "2024-11-08T12:11:36.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 17,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "14929252000104",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 20,
    "atualizado_em": "2024-11-08T12:11:36.000Z",
    "informacao_complementar": "Os contratos oriundos deste processo terão vigência pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogados por interesse das partes, até o limite permitido em lei, com base no artigo 106 e 107, da Lei 14.133, de 2021. \nO serviço é enquadrado como continuado, tendo em vista que a interrupção pode comprometer a continuidade das atividades da Administração e cuja necessidade de contratação deve estender-se por mais de um exercício financeiro;\nA demanda prevista nesta Inexigibilidade de Licitação está alinhada com os planos de ações do CAU/CE para o exercício de 2024, visto que fora demonstrada a possibilidade de mudança do CAU/CE para uma nova sede.\n",
    "processo": "00154.000402/2024-36",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
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      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14929252000104/2024/20"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
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    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 672
  },
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