{ "compra": { "id": 1759967, "pncp": "19432705000106-1-000416/2024", "objeto": "O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 57.773.682 WILLIANE LESSA DOS SANTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 57.773.682/0001-92, EM FUNÇÃO DO PAGAMENTO DO CACHÊ PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATUAÇÃO ARTÍSTICA DE “NANY LESSA”, OBJETIVANDO APRESENTAÇÃO NO EVENTO “PRÉ-CAJU 2024”, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE APOIO CULTURAL PARA O “BLOCO AFRO OMO OXUM DE ARACAJU”, QUE ACONTECERÁ NO DIA 09 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, COM HORÁRIO DE INÍCIO PREVISTO PARA AS 16H30 E TÉRMINO AS 18H30, COM DURAÇÃO DE 2 (DUAS) HORAS, NA ORLA DA PRAIA DE ATALAIA, LOCALIZADA NA AVENIDA SANTOS DUMONT, NA CIDADE DE ARACAJU/SE, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), DE ACORDO COM O ART. 92, II DA LEI N.º 14.133/2021, INDEPENDENTE DE SUAS TRANSCRIÇÕES.", "uf": "SE", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU", "unidade": "FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE", "valor_estimado": 40000, "publicado_em": "2024-11-08T12:18:52.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 7, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "19432705000106", "ano_compra": 2024, "sequencial_compra": 416, "atualizado_em": "2024-11-08T12:18:52.000Z", "informacao_complementar": "JUSTIFICATIVA PERTINENTE À ESCOLHA DE ARTISTA E PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 395/2024, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DE “NANY LESSA”, COM FUNDAMENTO NO ART. 79, I C/C ART. 74, CAPUT, AMBOS DA LEI N.º 14.133/2021 E DEMAIS ARTIGOS CORRELATOS. A DIRETORIA DE ARTE E CULTURA – DIRAC/FUNCAJU/PMA FORMALIZA A PRESENTE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE, ART. 79, I C/C ART. 74, CAPUT, AMBOS DA LEI N.º 14.133/2021 E DEMAIS ARTIGOS CORRELATOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE NANY LESSA, ATRAVÉS DA WILLIANE LESSA DOS SANTOS INSCRITO NO CNPJ SOB O N.º 57.773.682/0001-92, VISANDO REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE NANY LESSA NO VALOR TOTAL DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), NO DIA 09/11/2024 DAS 16:30 ÀS 18H30. A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ESTÁ PREVISTA PARA ACONTECER NO PRÉ CAJU 2024, QUE SERÁ REALIZADO NA ORLA DE ATALAIA. CONSIDERANDO QUE A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU DESENVOLVE AÇÕES DE FOMENTO À CULTURA; CONSIDERANDO QUE A NECESSIDADE INICIAL DO SERVIÇO FORA DEVIDAMENTE DESCRITA NO TERMO DE REFERÊNCIA, NO MEMORANDO N° 113.943/2024. O BLOCO AFRO OMO OXUM É UMA DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE MAIOR RELEVÂNCIA NO ESTADO DE SERGIPE, COM UM PAPEL FUNDAMENTAL NA PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO ÀS MULHERES AFRODESCENDENTES E SUAS TRADIÇÕES RELIGIOSAS. CRIADO EM 2005, O BLOCO SE DISTINGUE POR SER EXCLUSIVAMENTE FEMININO, TENDO COMO MISSÃO NÃO APENAS A CELEBRAÇÃO, MAS TAMBÉM A DEFESA E A DIFUSÃO DA CULTURA E DAS TRADIÇÕES DAS MULHERES NEGRAS LIGADAS AO CANDOMBLÉ E AO CULTO DE OXUM, A ORIXÁ ASSOCIADA ÀS ÁGUAS DOCES, À FERTILIDADE E À BELEZA. O NOME OMO OXUM CARREGA EM SI UM SIMBOLISMO PROFUNDO, SENDO UMA REFERÊNCIA À HERANÇA DO TERREIRO ABACÁ SÃO JORGE, QUE POSSUI UMA ESTRUTURA MATRIARCAL E É DEDICADO A OXUM. ESSA CONEXÃO COM O TERREIRO EVIDENCIA A IMPORTÂNCIA DO BLOCO NA PRESERVAÇÃO DAS RAÍZES CULTURAIS E RELIGIOSAS DE MATRIZ AFRICANA, FUNCIONANDO COMO UMA EXTENSÃO DO ESPAÇO SAGRADO PARA O ESPAÇO PÚBLICO E FESTIVO. DESSA FORMA, O BLOCO TORNA-SE UMA PLATAFORMA PARA ABORDAR TEMAS FUNDAMENTAIS, COMO A LUTA CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, A REDUÇÃO DO PRECONCEITO RACIAL E A VALORIZAÇÃO DA PRESENÇA DA MULHER NEGRA NA SOCIEDADE. ALÉM DE SUA FUNÇÃO CULTURAL, O BLOCO AFRO OMO OXUM REPRESENTA UM ESPAÇO DE RESISTÊNCIA E EMPODERAMENTO, PROPORCIONANDO ÀS MULHERES AFRODESCENDENTES UM LOCAL DE EXPRESSÃO E FORTALECIMENTO DE SUAS IDENTIDADES. CADA APRESENTAÇÃO DO BLOCO É UMA OPORTUNIDADE PARA DESTACAR AS HISTÓRIAS, OS SÍMBOLOS E OS RITUAIS LIGADOS ÀS TRADIÇÕES AFRO-BRASILEIRAS, AO MESMO TEMPO EM QUE PROMOVE UM DIÁLOGO SOBRE O PAPEL DA MULHER NEGRA NA SOCIEDADE E O IMPACTO DO RACISMO E DA DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA. NO CONTEXTO DO PRÉ-CAJU 2024, A PARTICIPAÇÃO BLOCO AFRO DO OMO OXUM NÃO É APENAS UM ATO DE CELEBRAÇÃO, MAS UMA FORMA DE EDUCAR E CONSCIENTIZAR OS FOLIÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA E O VALOR DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS AFRO-BRASILEIRAS. A PRESENÇA DE ARTISTAS COMO NINHA DA BAHIA, CUJA TRAJETÓRIA É FORTEMENTE LIGADA À VALORIZAÇÃO DAS RAÍZES AFRODESCENDENTES, REFORÇA A MENSAGEM DO BLOCO, ATRAINDO O PÚBLICO E AMPLIANDO O ALCANCE DO IMPACTO CULTURAL E SOCIAL QUE O BLOCO DESEJA PROMOVER. ASSIM, O BLOCO AFRO OMO OXUM NÃO SÓ CONTRIBUI PARA O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL SERGIPANA, MAS TAMBÉM POSICIONA O EVENTO PRÉ-CAJU COMO UM ESPAÇO DE DIÁLOGO E REFLEXÃO SOBRE A DIVERSIDADE E A INCLUSÃO, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DAS TRADIÇÕES AFRO-BRASILEIRAS PARA A CULTURA NACIONAL. A CONTRATAÇÃO DA ARTISTA NANY LESSA É JUSTIFICADA PELA SUA RELEVÂNCIA NO CENÁRIO CULTURAL E MUSICAL, ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA E NORDESTINA. SUA TRAJETÓRIA, CONSTRUÍDA DESDE 2014, EVIDENCIA NÃO APENAS UMA CONSOLIDAÇÃO DE CARREIRA COM DESTAQUE EM SERGIPE, MAS TAMBÉM UMA REPRESENTAÇÃO LEGÍTIMA DE MANIFESTAÇÕES POPULARES, RELIGIOSAS E CULTURAIS QUE ENALTECEM A DIVERSIDADE E A ANCESTRALIDADE BRASILEIRA. AO LONGO DOS ANOS, NANY LESSA TEM SE DESTACADO COMO INTÉRPRETE E PORTA-VOZ DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA EM EVENTOS DE GRANDE RELEVÂNCIA. EM 2017, POR EXEMPLO, RECEBEU O TROFÉU DE 2 MELHOR TRIO COM A QUADRILHA JUNINA \"PIONEIROS DA ROÇA\", DESTACANDO-SE COMO UMA DAS PRINCIPAIS ARTISTAS DO MOVIMENTO CULTURAL JUNINO. NOS ÚLTIMOS ANOS, SUA ATUAÇÃO TEM SE EXPANDIDO PARA EVENTOS COMO O FESTIVAL DE ARTES DE SÃO CRISTÓVÃO, O CARNAVAL DE ARACAJU E O RÉVEILLON DA ORLA DE ATALAIA, SEMPRE CELEBRANDO A IDENTIDADE AFRO-BRASILEIRA E RELIGIOSA EM SUAS PERFORMANCES, INCLUINDO SUA PARTICIPAÇÃO ANUAL NO AFOXÉ OMÓ OXUM DESDE 2005. A NATUREZA CULTURAL E A ESPECIFICIDADE ARTÍSTICA DO TRABALHO DE NANY LESSA TORNAM SUA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NECESSÁRIA POR SE TRATAR DE ARTISTA CONSAGRADO COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. NANY AO LONGO DE SUA TRAJETÓRIA CONSTRUIU UMA IDENTIDADE ARTÍSTICA SINGULAR E TEM UMA BASE DE PÚBLICO CATIVA. SUA PRESENÇA EM EVENTOS DE GRANDE APELO CULTURAL E RELIGIOSO EXIGE A CONTRATAÇÃO DIRETA, DADO QUE O TRABALHO DE NANY LESSA É ÚNICO E INSUBSTITUÍVEL PARA REPRESENTAR A CULTURA LOCAL E AS TRADIÇÕES AFRO-BRASILEIRAS COM AUTENTICIDADE E ENGAJAMENTO COMUNITÁRIO. DESSA FORMA", "processo": "IN0395/2024", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/19432705000106/2024/416" }, "documentos": [], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 673 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }