{
  "compra": {
    "id": 1764530,
    "pncp": "00509968000148-1-003789/2024",
    "objeto": "O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a prestação de serviços de manutenção e recarga de extintores de 2º Nível, verificação de equipamentos e, se for o caso, fornecimento de extintores de incêndio, com suporte e instalação final, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.  ",
    "uf": "MA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO",
    "unidade": "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO",
    "valor_estimado": 19516.32,
    "publicado_em": "2024-11-07T15:46:09.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-11-07T15:46:06.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-11-12T07:59:59.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Luís",
    "municipio_ibge": "2111300",
    "orgao_cnpj": "00509968000148",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 3789,
    "atualizado_em": "2024-11-07T15:46:09.000Z",
    "informacao_complementar": "Conforme o contido no despacho doc. sei n° 0186835, anexo ao PA SEI TRT16 N° 6308/2024.",
    "processo": "6308/2024",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2024-11-07T15:46:06.000Z",
      "proposta_ate": "2024-11-12T07:59:59.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2024-11-07",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00509968000148/2024/3789"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
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    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 673
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2024-11-07T15:46:06.000Z",
    "proposta_ate": "2024-11-12T07:59:59.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2024-11-07",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
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