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  "compra": {
    "id": 1765601,
    "pncp": "96291141000180-1-006261/2024",
    "objeto": "Aquisição de gêneros alimentícios hortifruti, leite e derivados pelo PPAIS para os meses de novembro a dezembro de 2024, para o preparo da alimentação dos funcionários e sentenciados desta Unidade Prisional.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA",
    "unidade": "ESP-CDP.\"ASP CLAUDIO C.NASCIMENTO\", LAVINIA",
    "valor_estimado": 126970,
    "publicado_em": "2024-11-07T14:10:54.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 16,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Lavínia",
    "municipio_ibge": "3526506",
    "orgao_cnpj": "96291141000180",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 6261,
    "atualizado_em": "2024-11-07T14:10:54.000Z",
    "informacao_complementar": "Lei nº 14.591 de 14 de outubro de 2011, ao Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012 e ao Decreto Estadual 62.282, de 02 de dezembro de 2016, respeitando-se as alterações do  Decreto Estadual nº 60.055 de 14 de janeiro de 2014, do Decreto n° 66.951, de 7 de julho de 2022 e do Decreto Estadual nº 68.734, de 24 de julho de 2024",
    "processo": "006.00295064/2024-03",
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