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    "pncp": "13100722000160-1-000102/2024",
    "objeto": "Ministrar a Capacitação em Segurança para Magistrados – Proteção Pessoal eFuncional, destinada aos Magistrados deste Poder Judiciário, na modalidade de ensino presencial, com previsão de 03 (três) turmas com até 20 (vinte) discentes por turma, nos períodos de 15 a 17/08/24 (Turma 01), de 12 a 14/09/24 (Turma 02) e de 07 a 09/11/24 (Turma 03), com carga horária total de 60 horas/aula, sendo que o mencionado docente será responsável por ministrar 20 horas/aula.",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA",
    "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "municipio": "Salvador",
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    "orgao_cnpj": "13100722000160",
    "ano_compra": 2024,
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