{
  "compra": {
    "id": 1765813,
    "pncp": "08036157000189-1-000177/2024",
    "objeto": "Contratação da/o palestrante Fernanda de Carvalho Lage para o evento “Lançamento do Grupo de pesquisa sobre precedentes qualificados e inteligência artificial: O tema 506 do STF - Tipicidade do porte de droga para consumo pessoal” ",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO",
    "unidade": "ESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPE",
    "valor_estimado": 1080,
    "publicado_em": "2024-11-07T16:43:33.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Paulo",
    "municipio_ibge": "3550308",
    "orgao_cnpj": "08036157000189",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 177,
    "atualizado_em": "2024-11-07T16:43:33.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "2024/0027720",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08036157000189/2024/177"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 673
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}