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    "id": 1765913,
    "pncp": "02970007000161-1-000002/2023",
    "objeto": "[Portal de Compras Públicas] - O presente Instrumento tem por objeto o Credenciamento de empresas prestadoras de serviços de perícia médica, doravante denominadas CREDENCIADAS, para emissão de laudo médico quanto aos benefícios de aposentadorias por invalidez ou por incapacidade permanente já concedidas pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, bem como para futuras concessões, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência e condições constantes deste documento. \r\n\r\nA caracterização pormenorizada do objeto, os requisitos técnicos e as condições de prestação dos serviços, bem como as obrigações e responsabilidades específicas da CREDENCIANTE e da CREDENCIADA, estão indicadas no Edital e seus Anexos, que o integram e complementam.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GUARAPARI / ES - IPG",
    "unidade": "Instituto de Previdência dos Servidores do Municipio de Guarapari- IPG",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
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