{
  "compra": {
    "id": 176830,
    "pncp": "67165936000143-1-000084/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada na área de Tecnologia da Informação para o fornecimento de plataforma voltada à divulgação de informações oficiais, disponibilizada no modelo Software como Serviço (SaaS), incluindo ainda os serviços de consultoria, assistência técnica e manutenção, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAPIVARI - CAPIVARIPREV",
    "unidade": "Câmara Municipal De Capivari",
    "valor_estimado": 19800,
    "publicado_em": "2025-12-11T14:32:16.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Capivari",
    "municipio_ibge": "3510401",
    "orgao_cnpj": "67165936000143",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 84,
    "atualizado_em": "2025-12-11T14:32:29.000Z",
    "informacao_complementar": "A crescente demanda por transparência, acessibilidade e eficiência na divulgação de informações oficiais exige que os órgãos públicos adotem soluções tecnológicas modernas e seguras. O site institucional, enquanto principal canal de comunicação com a sociedade, deve refletir esses princípios, oferecendo uma experiência digital compatível com os padrões atuais de usabilidade, interoperabilidade e conformidade legal.Desta forma, a presente solução visa:-Modernizar a infraestrutura digital do site institucional, substituindo sistemas obsoletos por uma plataforma escalável, segura e de fácil manutenção. -Aprimorar a divulgação de atos oficiais, notícias, editais, relatórios e demais conteúdos de interesse público, com mecanismos que garantam autenticidade e rastreabilidade. -Garantir acessibilidade e responsividade, permitindo que o conteúdo seja acessado de forma eficiente por diferentes dispositivos e públicos, conforme diretrizes de acessibilidade digital. -Assegurar conformidade com legislações vigentes, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). -Reduzir custos operacionais e riscos técnicos, por meio da adoção de uma solução SaaS que elimina a necessidade de infraestrutura local e permite atualizações contínuas. Diante da recente indisponibilidade do site institucional por alguns dias, tornou-se evidente a necessidade de atualizar e modernizar a ferramenta atualmente utilizada. Nesse contexto, a contratação proposta revela-se fundamental para assegurar a continuidade e o aprimoramento da comunicação institucional, promovendo alinhamento com as melhores práticas de governo digital e reforçando o compromisso com a transparência e o acesso à informação.",
    "processo": "52/2025",
    "prazos": {
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      "titulo": "compra",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-12-11T14:32:16.000Z",
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