{ "compra": { "id": 17685, "pncp": "15906662000100-1-000001/2026", "objeto": "O objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Medicina do Trabalho, visando ao atendimento das exigências legais de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), em conformidade com a legislação trabalhista vigente, normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência, bem como com o eSocial, compreendendo a gestão, elaboração de laudos, realização de exames ocupacionais e avaliações técnicas dos ambientes de trabalho.", "uf": "MS", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL", "unidade": "CONS. REG. DOS REPRES. COMERCIAIS DO MS", "valor_estimado": 4300.44, "publicado_em": "2026-02-05T17:02:30.000Z", "abertura_proposta": "2026-02-06T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-02-12T08:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Campo Grande", "municipio_ibge": "5002704", "orgao_cnpj": "15906662000100", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 1, "atualizado_em": "2026-02-05T17:02:30.000Z", "informacao_complementar": "Serviços de medicina do trabalho:\n-Gestão E-Social\nElaboração dos laudos SST (PGR, PCMSO E LTCAT)\nRelatório analítico do PCMSO\nASO - Atestado de Saúde Ocupacional\nAdmissional – Demissional – Periódico – Mudança de Risco – Retorno ao Trabalho\nNr- 01 AEP – Avaliação Ergonômica Preliminar Com base nos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho (FRPRT), conforme a NR01\nLevantamento Técnico Dos ambientes de trabalho\n- Aplicação de questionário relacionado aos fatores de riscos psicossociais conforme a NR01\n- Entrega do relatório com os resultados e plano de ação referente aos riscos psicossociais identificados.\n\nGestão e envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho ao eSocial;\n\tElaboração e atualização dos laudos e programas obrigatórios de SST, incluindo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho);\nElaboração de relatório analítico do PCMSO;\nEmissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) nas modalidades admissional, demissional, periódico, de mudança de risco e de retorno ao trabalho;\nRealização de levantamento técnico dos ambientes de trabalho;\nExecução da Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP), conforme a NR-01, com base nos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho (FRPRT);\nAplicação de questionários específicos voltados à identificação dos fatores de riscos psicossociais, em conformidade com a NR-01;\nElaboração e entrega de relatório técnico contendo os resultados das avaliações realizadas, bem como plano de ação referente aos riscos psicossociais identificados.\nAssessoria em SST e-Social \nElaboração e Emissão e envio do PPP para E-Social \nElaboração Emissão dos eventos: \n1.13.\tS-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho. \n1.14.\tS-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador. \n1.15.\tS-2240 – Condições Ambientais do Trabalho.\n\tA quantidade de colaboradores neste regional é de 11 pessoas.\n", "processo": "001/2026", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-02-06T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-02-12T08:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-02-09", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/15906662000100/2026/1" }, "documentos": [ { "id": 39173, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Termo de Referencia - Medicina do Trabalho.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-02-05T17:02:31.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/39173/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/39173/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 39174, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "aviso-de-contratacao-direta_MEDICINA_DO_TRABALHO_assinado.pdf", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-02-05T17:02:32.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/39174/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/39174/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 39175, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Ato que autoriza a contratacao direta.PDF", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-02-05T17:02:32.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/39175/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/39175/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 220 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2026-02-06T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-02-12T08:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-02-09", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }