{
  "compra": {
    "id": 1780906,
    "pncp": "04384829000196-1-000232/2024",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, MICROCIRURGIA PARA TRATAMENTO DA ESPASTICIDADE COM RIZOTOMIA DORSAL SELETIVA LOMBAR, EM HOSPITAL COM UTI PEDIÁTRICA, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DE  THAISLANY SANTOS CRUZ, CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2024-11-04T15:30:14.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-11-04T15:29:47.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-11-08T10:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 232,
    "atualizado_em": "2024-11-04T15:31:12.000Z",
    "informacao_complementar": "DECISÃO JUDICIAL. AUTOR: THAISLANY SANTOS CRUZ . PROCESSO Nº 202411800887\nTIPO DE PROCESSO:\tDEMANDA JUDICIALIZADA",
    "processo": "DE0331/2024",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2024-11-04T15:29:47.000Z",
      "proposta_ate": "2024-11-08T10:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2024-11-05",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04384829000196/2024/232"
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  "documentos": [],
  "regime": {
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    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 679
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2024-11-04T15:29:47.000Z",
    "proposta_ate": "2024-11-08T10:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2024-11-05",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
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