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    "id": 1781869,
    "pncp": "13100722000160-1-000080/2024",
    "objeto": "Prestação de serviço para ministrar o Curso \"O Cérebro que julga: Neurociência para Juristas\", na modalidade de ensino a distância (EaD), destinado aos Magistrados, no período de 03 a 23 de abril de 2024, para a Turma 01; e de 04 a 24 de setembro de 2024 para a Turma 02, com carga horária total de 40 h/a (20 h/a por turma), para até 40 discentes por turma, perfazendo a totalidade de 80 alunos.",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA",
    "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA",
    "valor_estimado": 14877.4,
    "publicado_em": "2024-11-04T12:20:34.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Salvador",
    "municipio_ibge": "2927408",
    "orgao_cnpj": "13100722000160",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 80,
    "atualizado_em": "2024-11-04T12:20:34.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "TJ-CON-2024/00009",
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