{
  "compra": {
    "id": 1781909,
    "pncp": "83931550000151-1-000183/2024",
    "objeto": "Contratação por inexigibilidade de licitação de empresa para coordenar, em conjunto com  a  Comissão  Geral  de  Concursos  Públicos  da  Polícia  Militar  de  Santa  Catarina  –PMSC,  as fases remanescentes do edital para concurso público para provimento de cargo de nível superior para   a   Polícia   Militar   de   Santa   Catarina,   em   referência   ao   Contrato   492/PMSC/2022   e 493/PMSC/2022",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA",
    "unidade": "Diretoria de Apoio Logistico e Finanças",
    "valor_estimado": 134343,
    "publicado_em": "2024-11-04T13:20:27.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 8,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Florianópolis",
    "municipio_ibge": "4205407",
    "orgao_cnpj": "83931550000151",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 183,
    "atualizado_em": "2024-11-04T13:20:27.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "17833",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83931550000151/2024/183"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 681
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}