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    "objeto": "Aquisição de material educativo para realizar ações de educação, sensibilização e conscientização nas escolas, espaços públicos e população do município sobre a importância das causas ambientais.",
    "uf": "PR",
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    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS - PR",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
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    "municipio": "Dois Vizinhos",
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    "ano_compra": 2025,
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    "atualizado_em": "2025-12-11T11:26:25.000Z",
    "informacao_complementar": "O investimento na cartilha educativa é essencial para promover a sustentabilidade ambiental e garantir a preservação de recursos ambientais. A aquisição da cartilha está alinhada com os objetivos didáticos da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de promover a educação ambiental e a gestão sustentável dos recursos ambientais.\nA aquisição da cartilha educativa é um investimento estratégico que trará benefícios duradouros para a comunidade e para o meio ambiente, promovendo a preservação da água e a construção de um futuro mais sustentável.\nAlém disso, conforme Lei Nº 14.026/2020, Marco Legal do Saneamento Básico, prevê em seu Art. 49, Inc XII: “São objetivos da Política Federal de Saneamento Básico: promover educação ambiental destinada à economia de água pelos usuários”; também amparado pela Lei N° 9.795/1999. Art. 16: “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na esfera de sua competência e nas áreas de sua jurisdição, definirão diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental”; e Art. 19: “Os programas de assistência técnica e financeiras relativas a meio ambiente e educação, em níveis federal, estadual e municipal, devem alocar recursos às ações de educação ambiental”.\nDiante do exposto, conclui-se de elevada importância a aquisição das cartilhas para ações de educação no município.",
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