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    "pncp": "41007949000109-1-000082/2024",
    "objeto": "Contratação de docente para ministrar o \"Curso introdutório de gestão, preservação e RDC-ARQ”, com 20 h/a, no período de 27 a 29 de novembro de 2024, na modalidade presencial. Ação de capacitação solicitada pelo Núcleo Permanente de Avaliação e Gestão Documental, Memória, Informações e Dados Públicos do PJRN, e priorizada no Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento (PACD-2024).",
    "uf": "RN",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARN",
    "unidade": "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "orgao_cnpj": "41007949000109",
    "ano_compra": 2024,
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