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  "compra": {
    "id": 17919213,
    "pncp": "07226055000163-1-000020/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSISTENTES NA RESTAURAÇÃO DO PISO EXTERNO E INTERNO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVISA NOVA/MG, BEM COMO NA RECONSTRUÇÃO DA RAMPA DE ACESSO AO PRÉDIO, COM ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE VIGENTES, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE DIVISA NOVA - MG",
    "unidade": "SECRETARIA DA CÂMARA",
    "valor_estimado": 37816.67,
    "publicado_em": "2026-07-07T10:08:39.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 18,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Divisa Nova",
    "municipio_ibge": "3122405",
    "orgao_cnpj": "07226055000163",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 20,
    "atualizado_em": "2026-07-07T10:08:39.000Z",
    "informacao_complementar": ".  A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover melhorias na infraestrutura da Câmara Municipal de Divisa Nova, tendo em vista o desgaste apresentado pelo piso existente, que compromete a segurança, a funcionalidade e a adequada conservação do imóvel público.\r\n\r\nAlém disso, a rampa de acesso atualmente existente não atende integralmente às exigências de acessibilidade estabelecidas pela legislação vigente e pelas normas técnicas aplicáveis, tornando necessária sua reconstrução e adequação para garantir o acesso seguro e digno às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e demais usuários.\r\n\r\nA execução dos serviços contribuirá para a preservação do patrimônio público, para a segurança dos servidores, vereadores e munícipes que frequentam a Câmara Municipal, bem como para o cumprimento dos princípios da acessibilidade, inclusão e interesse público.\r\n\r\nDessa forma, a contratação mostra-se necessária e indispensável para assegurar condições adequadas de uso das instalações do Poder Legislativo Municipal, proporcionando maior segurança, conforto e acessibilidade a todos os cidadãos\r\n",
    "processo": "19",
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