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  "compra": {
    "id": 1795195,
    "pncp": "97550393000149-1-000027/2024",
    "objeto": "Aquisição de faixas e banner para Simulação Realística de Incidente com Múltiplas Vítimas.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL ALIANCA PARA A SAUDE CIAS",
    "unidade": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL ALIANCA PARA A SAUDE - CIAS",
    "valor_estimado": 765.6,
    "publicado_em": "2024-10-30T10:57:07.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Belo Horizonte",
    "municipio_ibge": "3106200",
    "orgao_cnpj": "97550393000149",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 27,
    "atualizado_em": "2024-10-30T10:57:07.000Z",
    "informacao_complementar": "Contratação realizada com fulcro no 2 do art. 95 da Lei n. 14.133/2021.\r\nArt. 95. O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas seguintes hipóteses, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço:\r\n§ 2º É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).",
    "processo": "20/2024",
    "prazos": {
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    "motivo": "acesso_individual",
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