{
  "compra": {
    "id": 17954,
    "pncp": "05288790000176-1-000025/2026",
    "objeto": "Contratação do(a) magistrado(a) FÁBIO GONDINHO DE OLIVEIRA, para ministrar a disciplina Hermenêutica e Argumentação Jurídica, que integra o projeto do VIII Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto da Carreira da Magistratura Maranhense, a ser realizado em São Luís-MA, no dia 12 de março do corrente ano, com carga horária de 08 (oito) horas-aula, na modalidade PRESENCIAL, conforme MEMO-CP-E",
    "uf": "MA",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO",
    "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA",
    "valor_estimado": 2600,
    "publicado_em": "2026-02-05T08:54:37.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Luís",
    "municipio_ibge": "2111300",
    "orgao_cnpj": "05288790000176",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 25,
    "atualizado_em": "2026-02-06T11:04:10.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "6713/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/05288790000176/2026/25"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 39662,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "lc_in_0018_2026.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-02-05T08:54:37.000Z",
      "caracteres": 3417,
      "paginas": 2,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "d3cefaff5f2582c393d77634bad3bf4db56fedf9f7fea1db2af12fb507e378d7",
      "extraido_em": "2026-08-04T03:47:02.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/39662/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/39662/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": true,
    "motivo": "texto_pronto_gratis",
    "idade_dias": 217
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}