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  "compra": {
    "id": 1796690,
    "pncp": "45301264000113-1-000405/2024",
    "objeto": "O presente processo consiste em reparo emergencial de pequeno valor no veículo VW Gol emplacamento DJL-5927 que é utilizado como viatura administrativa pelo comando do posto de bombeiros de Mogi Guaçu, prefixo: TP-07004. \r\n\r\n",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MOGI-GUACU",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu",
    "valor_estimado": 1170,
    "publicado_em": "2024-10-30T16:06:11.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 18,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Mogi Guaçu",
    "municipio_ibge": "3530706",
    "orgao_cnpj": "45301264000113",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 405,
    "atualizado_em": "2024-10-30T16:06:11.000Z",
    "informacao_complementar": "O veículo citado foi fabricado no ano de 2015 e com o desgaste natural de uso, sofreu danos nas guarnições superiores que seguram o para-brisa do veículo, (borrachas ressecadas) além disso, o para-brisa dianteiro encontra-se com um trinco de aproximadamente 10cm. O uso do veículo é imprescindível, ele é utilizado em rodovias, pois o Comando do Sétimo grupamento de Bombeiros fica localizado no município de Campinas–SP, os danos no para-brisa e nas guarnições colocam em risco o motorista e os ocupantes do veículo, além dos demais da via. \r\nEnfatizo ainda sobre a lei do código de trânsito brasileiro: A multa para dirigir com o para-brisa trincado está prevista no artigo 230, inciso XVIII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração é considerada grave e as penalidades são: Multa, Retenção do veículo para regularização, Quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). \r\n",
    "processo": "18464/2024",
    "prazos": {
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45301264000113/2024/405"
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