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  "compra": {
    "id": 1797828,
    "pncp": "00394452000103-1-019921/2024",
    "objeto": "O objeto deste Edital é o credenciamento, no Estado de Santa Catarina, de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (SAMMED/FuSEx), aos usuários do Fator de Custo e aos servidores beneficiários da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro (PASS), e seus dependentes, conforme condições vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024 e na Decisão n.° 656/1995 – Plenário TCU",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DO EXERCITO",
    "unidade": "62 BATALHAO DE INFANTARIA",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2024-10-30T10:11:20.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-11-04T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2034-11-03T12:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 140,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Joinville",
    "municipio_ibge": "4209102",
    "orgao_cnpj": "00394452000103",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 19921,
    "atualizado_em": "2024-10-30T10:11:20.000Z",
    "informacao_complementar": "A ABRANGÊNCIA da prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, odontológica e de reabilitação abarcará os Municípios que compõe a guarnição do 62º Batalhão de Infantaria: Joinville-SC, Corupá-SC, Garuva-SC, Itapoá-SC, São Francisco do Sul-SC, Araquari-SC, Schroeder-SC, Jaraguá do Sul-SC, Guaramirim-SC, Balneário Barra do Sul -SC, Massaranduba-SC, São João do Itaperiú-SC e Barra Velha-SC",
    "processo": "EB 64069.007559/2024-34",
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