{
  "compra": {
    "id": 1802321,
    "pncp": "04384829000196-1-000223/2024",
    "objeto": "SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DO MEDICAMENTO MILRINONA 1MG/ML 10ML (SOL INJ)",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2024-10-29T16:54:10.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-10-29T16:53:55.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-11-04T09:30:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 223,
    "atualizado_em": "2024-10-30T09:02:53.000Z",
    "informacao_complementar": "O PROCESSO INICIOU COM A SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA ATRAVÉS DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA- DFD VIA CI Nº 15490/2024-SES PELO CENTRO DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS - CADIM. CONFORME O DESCRITIVO DO DFD JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO MILRINONA 1MG/ML 10ML (SOL INJ) PARA ATENDER A DEMANDA DA REDE HOSPITALAR, A FIM DE REGULARIZAR O ESTOQUE E ATENDER A DEMANDA DOS PACIENTES ASSISTIDOS PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DE SERGIPE, PRINCIPALMENTE PACIENTES NEONATOS ATENDIDOS NA MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES -MNSL, EM QUE O MEDICAMENTO É IMPRESCINDÍVEL PARA O TRATAMENTO DE HIPERTENSÃO PULMONAR PERSISTENTE GRAVE EM RECÉM-NASCIDOS E QUE SUA FALTA PODE LEVAR AO AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO E RISCO DE MORTE. TENDO EM VISTA QUE O ITEM SOLICITADO RESTOU DESERTO/FRACASSADO NOS PE 232/2023-SES E PE 48/2024- SES ORIGINADOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS VIA EDOC Nº 13144/2023-SES E 6158/2024SES, E ENCONTRASE SEM ATA DE REGISTRO DE PREÇO VIGENTE E COM O DECRETO Nº 696 DE 29 DE MAIO DE 2024, QUE ESTENDE AOS PROCESSOS DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES ORIUNDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PARA AS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA ESPECIAL DE GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES, LICITAÇÕES E LOGÍSTICA – SECLOG. FOI INFORMADO QUE OS PROCESSOS DE RELICITAÇÃO DEVEM OCORRER PELA NOVA LEI DE LICITAÇÃO 14.133/2021, SENDO NECESSÁRIO A ABERTURA DE NOVO PROCESSO DE COMPRAS. NESSE SENTIDO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/21, JUSTIFICA-SE AQUI A NECESSIDADE DA ABERTURA DE PROCESSO PARA PROMOVER A AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO DESCRITO E ESPECIFICADO NO DFD, PARA MANTER O ATENDIMENTO NA UNIDADE, TENDO EM VISTA QUE O ABASTECIMENTO DESTA OCORRE DE FORMA CONTÍNUA E UNIFORME AO LONGO DE TODO O PERÍODO DA CONTRATAÇÃO E SEM INTERRUPÇÕES, PARA QUE NÃO HAJA PREJUÍZO ASSISTENCIAL À UNIDADE ASSISTIDA POR ESTA SECRETARIA, CONFORME JÁ MENCIONADO PELA ÁREA DEMANDANTE.",
    "processo": "DE0322/2024",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2024-10-29T16:53:55.000Z",
      "proposta_ate": "2024-11-04T09:30:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2024-10-30",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04384829000196/2024/223"
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  "documentos": [],
  "regime": {
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    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 681
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  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2024-10-29T16:53:55.000Z",
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    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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