{
  "compra": {
    "id": 1804261,
    "pncp": "03007224000113-1-000007/2024",
    "objeto": "Esta Dispensa Direta tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE Papelaria PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COMPANHIA PÚBLICA MUNICIPAL PRÓ HABITAÇÃO, conforme as quantidades, especificações, obrigações e demais condições expressas no Termo de Referência.\n1.2. O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerando o menor dispêndio para a Companhia, nos termos do art. 54, I, da Lei Federal nº: 13.303/2016 e observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação e seus anexos quanto às especificações do objeto. \n",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMPANHIA PUBLICA MUNICIPAL PRO HABITACAO",
    "unidade": "Unidade Única",
    "valor_estimado": 37527.17,
    "publicado_em": "2024-10-28T14:11:18.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-10-04T13:55:04.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-10-18T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Embu das Artes",
    "municipio_ibge": "3515004",
    "orgao_cnpj": "03007224000113",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 7,
    "atualizado_em": "2024-12-18T14:35:09.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "094/2024",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2024-10-04T13:55:04.000Z",
      "proposta_ate": "2024-10-18T08:00:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2024-10-15",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03007224000113/2024/7"
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  "documentos": [],
  "regime": {
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    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 688
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2024-10-04T13:55:04.000Z",
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    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
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