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  "compra": {
    "id": 1809813,
    "pncp": "07954480000179-1-021554/2024",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS  DE AR- CONDICIONADO PARA A EEMTI MANOEL DE CASTRO FILHO ",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "EEM GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO",
    "valor_estimado": 3120,
    "publicado_em": "2024-10-25T16:54:35.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-10-25T17:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-10-30T17:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 18,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Quixeré",
    "municipio_ibge": "2311504",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 21554,
    "atualizado_em": "2024-10-25T16:54:35.000Z",
    "informacao_complementar": "O presente serviço de engenharia_PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO\nPREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, visa suprir as\nnecessidades visa suprir as necessidades desta unidade, a contratação de empresa para\nprestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar - condicionado\néde extrema importância, uma vez que com o tempo, o aparelho sem manutenção acumula\nácaros e fungos nocivos à saúde dos alunos e servidores dessa unidade administrativa, assim\natendendo à EEMTI GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO. Desse modo, se faz\nnecessário adquirir o serviço citado com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria Nº 1339\n(MANUTENÇÃO), publicada no Diário Oficial do Estado do dia 05/08/2024.",
    "processo": "22001120553202496",
    "prazos": {
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      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07954480000179/2024/21554"
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