{
  "compra": {
    "id": 1810596,
    "pncp": "73920217000193-1-000005/2024",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 13.891.611/0001-19, PARA CAPACITAÇÃO DE VEREADORES DESSA CASA LEGISLATIVA NO CURSO PRESENCIAL, A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 22 A 25 DE OUTUBRO DE 2024, NO CENTRO DE CONVENÇÕES AMMG, COM ENDEREÇO NA AV. JOÃO PINHEIRO, 161, CENTRO, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 30130-180, COM O SEGUINTE TEMA: MASTERCLASS ENCERRAMENTO E TRANSIÇÃO DE MANDATO.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS",
    "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS",
    "valor_estimado": 3870,
    "publicado_em": "2024-10-25T15:03:02.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Luminárias",
    "municipio_ibge": "3138708",
    "orgao_cnpj": "73920217000193",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 5,
    "atualizado_em": "2024-12-12T10:17:44.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "00000624",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/73920217000193/2024/5"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 691
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}