{
  "compra": {
    "id": 1815236,
    "pncp": "07954480000179-1-021185/2024",
    "objeto": "Gás Engarrafado\n",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "EEEP ÍCARO DE SOUSA MOREIRA",
    "valor_estimado": 595,
    "publicado_em": "2024-10-24T15:30:31.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-10-24T16:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-10-29T16:30:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 21185,
    "atualizado_em": "2024-10-24T15:30:31.000Z",
    "informacao_complementar": "A justificativa para abrir um processo de compra de recarga para a Escola é baseada na Segurança dos Alunos e Funcionários: A manutenção e o funcionamento adequado dos extintores são fundamentais para garantir a segurança de toda a comunidade escolar, em caso de incêndios ou emergências. Além do Cumprimento da Legislação: A legislação brasileira, incluindo normas da ABNT (NBR 12693), exige que extintores de incêndio sejam inspecionados\nperiodicamente e recarregados quando necessário, para garantir sua eficiência. Garantindo a Prevenção de Riscos, pois a recarga dos extintores é uma medida preventiva para evitar riscos maiores em situações de emergência, como incêndios, que podem colocar em risco o patrimônio da escola e a vida de seus ocupantes ",
    "processo": "22001.1277662024-49",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2024-10-24T16:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2024-10-29T16:30:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2024-10-23",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07954480000179/2024/21185"
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  "documentos": [],
  "regime": {
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    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 691
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