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  "compra": {
    "id": 1815240,
    "pncp": "13170790000103-1-000035/2024",
    "objeto": "Serviços de manutenção corretiva, com fornecimento de peças e acessórios\nnovos para o veículo Ford Ranger, modelo 2014/2015, Placa QKO 3533, pertencente a frota do Tribunal\nde Contas do Estado de Sergipe,  conforme condições e exigências\nestabelecidas no Termo de Referência.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE",
    "unidade": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE",
    "valor_estimado": 7980,
    "publicado_em": "2024-10-24T15:31:10.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 18,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "13170790000103",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 35,
    "atualizado_em": "2024-10-24T15:31:10.000Z",
    "informacao_complementar": "Segue acrescentando que visando a agilidade e eficiência administrativa, a contratação será realizada conforme o §7º, art. 75 da Lei 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para valores até R$ 9.548,97 (Decreto nº 11.871/2023) para serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do Tribunal, incluindo o fornecimento de peças. Conforme consta das peças do Protocolo TC-010856/2024.",
    "processo": "010856/2024",
    "prazos": {
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13170790000103/2024/35"
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