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  "compra": {
    "id": 1815245,
    "pncp": "49219538000180-1-000067/2024",
    "objeto": "Curso sobre “Contratações de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação”.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FRANCA CAMARA MUNICIPAL",
    "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA",
    "valor_estimado": 2890,
    "publicado_em": "2024-10-24T15:31:53.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-10-21T07:30:20.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-10-24T07:30:40.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Franca",
    "municipio_ibge": "3516200",
    "orgao_cnpj": "49219538000180",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 67,
    "atualizado_em": "2024-10-24T15:31:53.000Z",
    "informacao_complementar": "A participação do servidor Guilherme Malaquias Ferreira neste curso é importante para aprimorar o conhecimento e a capacitação no processo de contratações de TIC, e para auxiliar na modernização e eficácia das atividades do departamento de informática e da Câmara. O curso aborda temas diretamente ligados às necessidades atuais da administração pública, especialmente na adaptação às novas regras previstas na legislação vigente, como a IN SGD/ME nº 1/2019 e suas atualizações pela IN nº 31/2021 e IN nº 94/2022.\nA relevância deste treinamento reside no fato de que a contratação de bens e serviços de TIC representa uma parte significativa das operações do departamento de informática, exigindo domínio técnico e jurídico das normativas mais recentes. Além disso, a presença de conteúdos específicos como a gestão e fiscalização de contratos, planejamento de contratações e o uso correto de Documentos de Formalização da Demanda (DFD) são diferenciais que justificam a necessidade de uma capacitação especializada.\nO curso se destaca por ser ministrado por um profissional com vasta experiência em contratações públicas e com envolvimento direto em projetos de grande escala dentro da Administração Pública, garantindo uma formação prática e direcionada às demandas diárias do serviço público. O professor Silvio Lima, além de atuar diretamente no setor público (AGU), é autor de obras relevantes na área e detém reconhecimento por suas palestras e participação em iniciativas globais de compras públicas.\nConsiderando o cenário atual de modernização dos processos licitatórios, este curso oferece conteúdos exclusivos e atualizados, sendo uma oportunidade única para que o servidor adquira conhecimentos essenciais que beneficiarão diretamente o desempenho das funções no departamento de informática, resultando em contratações mais eficientes e alinhadas às exigências legais e operacionais. As informações completas sobre o curso estão em anexo.",
    "processo": "00073/2024",
    "prazos": {
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/49219538000180/2024/67"
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