{
  "compra": {
    "id": 1815372,
    "pncp": "11898138000176-1-000005/2024",
    "objeto": "SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL BASE DE DADOS 31 DE OUTUBRO DE 2024, REFERENTE AS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RELATIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO - FPS",
    "unidade": "Fusbemo-Fundo De Prev. Social Mun. De Francisco Morato",
    "valor_estimado": 8099.66,
    "publicado_em": "2024-10-24T15:48:25.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-10-25T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-10-31T08:59:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Francisco Morato",
    "municipio_ibge": "3516309",
    "orgao_cnpj": "11898138000176",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 5,
    "atualizado_em": "2024-10-24T15:48:25.000Z",
    "informacao_complementar": "PROCEDER COM A ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL, CONFORME DETERMINA A SEGUINTE LEGISLAÇÃO: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005, LEI FEDERAL Nº 9.717/1998, LEI FEDERAL Nº 10.887/2004, PORTARIA MPS Nº 402/2008, PORTARIA MPS Nº 403/2008, PORTARIA MPS Nº 21/2013, ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2007, ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 02/2009 E EM ESPECIAL A PORTARIA MPS Nº 1467/2022.",
    "processo": "11963/2024",
    "prazos": {
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    "motivo": "acesso_individual",
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