{
  "compra": {
    "id": 1815558,
    "pncp": "46523072000114-1-000223/2024",
    "objeto": "Contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração de Avaliação Atuarial base de dados 31 de outubro de 2024, referente as obrigações previdenciárias relativas aos servidores públicos do município de Francisco Morato, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO",
    "unidade": "Francisco Morato",
    "valor_estimado": 8099.67,
    "publicado_em": "2024-10-24T16:05:05.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-10-25T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-10-31T08:59:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Francisco Morato",
    "municipio_ibge": "3516309",
    "orgao_cnpj": "46523072000114",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 223,
    "atualizado_em": "2024-10-24T16:05:05.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "11963/2024",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2024-10-25T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2024-10-31T08:59:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2024-10-25",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46523072000114/2024/223"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 690
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2024-10-25T08:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2024-10-31T08:59:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2024-10-25",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}