{
  "compra": {
    "id": 1815992,
    "pncp": "08257417000146-1-000070/2024",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE CAMISAS PERSONALIZADAS.",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO",
    "valor_estimado": 10855,
    "publicado_em": "2024-10-24T17:35:04.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-10-25T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-10-29T23:59:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Porto Seguro",
    "municipio_ibge": "2925303",
    "orgao_cnpj": "08257417000146",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 70,
    "atualizado_em": "2024-11-19T16:51:45.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando que a empresa T & G Uniformes LTDA inscrita no CNPJ: 10.719.795/0001-46, ganhadora como primeira colocada no referido processo de dispensa de licitação, com o menor preço de R$ 7.832,30 (sete mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta centavos), não apresentou TODOS os documentos necessários dentro do prazo estabelecido (Período: 04/11/2024 a 14/11/2024), em conformidade com a lei 14.133/21 no Art 55, Inciso I, alínea A, daremos prosseguimento ao processo, convocando a segunda colocada.\r\nNeste mesmo ato, incluiremos os dados da segunda colocada no campo de fornecedor desta publicação, bem como os respectivos valores.",
    "processo": "6.493/2024",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2024-10-25T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2024-10-29T23:59:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2024-10-23",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08257417000146/2024/70"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
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    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 688
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    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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