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    "pncp": "75449579000173-1-000153/2025",
    "objeto": "A aquisição de uma câmara refrigeradora destinada ao armazenamento de soros utilizados no tratamento de acidentes causados por animais peçonhentos.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 17500,
    "publicado_em": "2025-12-10T13:43:07.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-12-11T00:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-12-16T11:00:00.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ribeirão Claro",
    "municipio_ibge": "4121802",
    "orgao_cnpj": "75449579000173",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 153,
    "atualizado_em": "2025-12-10T13:43:07.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente aquisição justifica-se pela necessidade de garantir o armazenamento adequado dos soros, em conformidade com as exigências técnicas e regulatórias para conservação de modo a preservar sua eficácia, segurança e qualidade. \r\nConstatou-se que a infraestrutura existente (como refrigeradores domésticos ou equipamentos sem monitoramento automático de temperatura) não atende aos padrões exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e demais normas aplicáveis — o que representa risco de comprometimento da cadeia de frio, perdas e prejuízo a população. \r\nA aquisição da câmara refrigeradora faz-se necessária para assegurar:\r\nA conformidade da unidade com as normas vigentes de armazenagem de imunobiológicos; \r\nA melhoria da capacidade de armazenamento para atender à demanda atual e futura da população-alvo;\r\nA redução de risco de perdas por falhas de conservação e, consequentemente, a economia de recursos públicos e maior proteção à saúde da coletividade;\r\na consolidação de uma cadeia de frio robusta, com monitoramento, alarme e contingência para falhas de energia elétrica.\r\nEm face do exposto, a aquisição mostra-se imprescindível para assegurar que a unidade de saúde ou órgão competente disponha de equipamento adequado, seguro, confiável e conforme os padrões técnicos e regulatórios. Este procedimento coaduna-se com os princípios da eficiência, da economicidade e da técnica corretas exigidas pela gestão pública.\r\nA aquisição desta câmara refrigeradora é necessária em razão do elevado número de casos de acidentes causados por escorpiões, que têm afetado crianças e adultos tanto em nosso município quanto em localidades vizinhas. Tais ocorrências, em alguns casos, resultaram em óbitos infantis devido à indisponibilidade imediata do soro necessário para o tratamento.\r\nDessa forma, a implantação de uma câmara refrigeradora específica para o armazenamento do soro antiescorpiônico representa a melhor alternativa para garantir o pronto atendimento às vítimas, prevenir complicações e evitar maiores transtornos à população.\r\n",
    "processo": "206/2025",
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