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  "compra": {
    "id": 182133,
    "pncp": "00399857000126-1-000545/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ginástica laboral, de forma\npresencial, para os empregados da 10ª Superintendência Regional da Codevasf.",
    "uf": "TO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO",
    "unidade": "10ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA CODEVASF",
    "valor_estimado": 7738.56,
    "publicado_em": "2025-12-10T13:47:06.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-12-11T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-12-16T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Palmas",
    "municipio_ibge": "1721000",
    "orgao_cnpj": "00399857000126",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 545,
    "atualizado_em": "2025-12-10T13:47:06.000Z",
    "informacao_complementar": "Procedimento de Contratação Direta em conformidade com o artigo 29 da Lei nº 13.303/2016 e artigo 106 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf - RILC, que dispõe sobre a Dispensa Direta e Eletrônica, no âmbito da Codevasf, Superintendências Regionais e Escritórios e dá outras providências. RILC: Seção II Da Dispensa do Procedimento Licitatório: II - para outros serviços, compras, alienações e concessões de uso até o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), nos casos previstos neste Regulamento, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possam ser realizados de uma só vez, no mesmo local e dentro do mesmo exercício orçamentário. Aqui foi preenchido no campo \"Fundamento Legal\" como art 75, inciso II da Lei 14.133, para possibilitar a dispensa com disputa, uma vez que a orientação da PR/SLC é adotar tal modalidade quando não caracterizada situação de urgência/emergência no processo.",
    "processo": "59506.000543/2025-45-e",
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
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