{
  "compra": {
    "id": 1827366,
    "pncp": "83102640000130-1-000682/2024",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO COM APRESENTAÇÃO SHOW MUSICAL COM O GRUPO INFANTRIO. SERÃO DUAS APRESENTAÇÕES NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2024. A 1° AS 08:20 HORAS DA MANHÃ E A 2° AS 14:00 HORAS DA TARDE DURANTE A REALIZAÇÃO FEIRA DO LIVRO NO COMPLEXO DA CULTURA. CONTRATAÇÃO FEITA PELA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E EVENTOS",
    "valor_estimado": 2020,
    "publicado_em": "2024-10-22T09:08:27.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 7,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 682,
    "atualizado_em": "2024-10-22T09:08:27.000Z",
    "informacao_complementar": "JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO.\nA Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes, e Eventos do município de Ituporanga \npromove em sua programação diversas atrações e comemorações para entretenimento \ndos munícipes em nossa cidade. Entre estes eventos esta incluso o evento da feira do \nlivro, que ocorrerá nos dias 29, 30 e 31 de novembro de 2024.\nA feira do livro contará com diversas atrações inclindo uma ampla gama de atividades e \nexperiências que atraem diferentes públicos. Durante os três dias de programação co \ncomplexo da cultura em Ituporanga teremos, oficinas de marcadores de pagina, \nexposições de trabalhos literários, exposição de barsa e também teremos o museu \nEdevaldo Ciro Thiesen aberto durante a realização do evento.\nComo atração do evento formalizamos a necessiade de contratação do grupo o InfanTrio \num grupo musical brasileiro criado em 2015 com foco na música infantil, inspirado pelas \ntradicionais cantigas de roda do folclore nacional. Suas canções autorais misturam essas \ninfluências populares, criando um repertório que resgata memórias e promove a cultura \ninfantil de forma divertida e educativa.\n As apresentações do grupo são conhecidas por mesclar música e elementos cênicos, \nproporcionando uma experiência interativa e visual para o público de todas as idades. O \ngrupo já realizou diversos shows e projetos culturais, incluindo o espetáculo recente \nchamado \"InfanTrio - Para Sempre Criança\", que estreou em 2024 no Teatro Domingos \nVenturini, em Rio do Sul, SC. O show faz parte de um projeto contemplado pela Lei Paulo \nGustavo.\n2.1 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:\nConforme o artigo Art. 74, II da lei 14.133:\nÉ inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: \n(...);\nII - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de \nempresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião \npública;\n2.2 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA E ANÁLISE DE RISCOS.\nO inciso I, do Art. 72 da Lei 14.133/2021, expressa que são possíveis contratações \ndiretas sem a \"apresentação\" de estudo técnico preliminar, análise de riscos e ainda \ntermo de referência.\n\"Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de \ninexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes \ndocumentos:\n1 - documento de formalização de demanda e, se for o caso (grifo nosso), estudo técnico \npreliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo; \n\"\nDiante disso, levando em conta a simplicidade do objeto e seu modo de fornecimento, \ntendo em vista tratar-se de contratação de profissional do setor artístico optou-se pela \nnão apresentação dos referidos documentos.",
    "processo": "782/2024",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83102640000130/2024/682"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 692
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}