{ "compra": { "id": 18315, "pncp": "08029275000160-1-000127/2025", "objeto": "CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESTAURO DE OBRAS DE ARTE E DE BENS DE VALOR HISTÓRICO (PEÇAS DE MOBILIÁRIO, PEÇAS ARTÍSTICAS E QUADROS COM PINTURA DE ÓLEO SOBRE TELA, DE ARTISTAS RENOMADOS E ETC.), PERTENCENTES AO MUSEU HISTÓRICO DE SERGIPE - MHS, CUJA FINALIDADE É A PRESERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE VALOR HISTÓRICO, ALÉM DE GARANTIR A INTEGRIDADE, A LONGEVIDADE E A FRUIÇÃO PÚBLICA DOS BENS CULTURAIS, ASSEGURANDO QUE O MUSEU HISTÓRICO DE SERGIPE CONTINUE A DESEMPENHAR SUA FUNÇÃO EDUCATIVA, TURÍSTICA E CULTURAL, BEM COMO A MANTER O ACERVO EM CONDIÇÕES DE EXPOSIÇÃO COMPATÍVEIS COM AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS, ATENDENDO, ASSIM, AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA JOÃO BEBE ÁGUA – FUMPAC.", "uf": "SE", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUA", "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOÃO BEBE ÁGUA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE", "valor_estimado": 136789.08, "publicado_em": "2026-02-05T10:56:55.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 14, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, g", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "São Cristóvão", "municipio_ibge": "2806701", "orgao_cnpj": "08029275000160", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 127, "atualizado_em": "2026-02-05T10:56:55.000Z", "informacao_complementar": "A JUSTIFICATIVA PARA O LANÇAMENTO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE ESTÁ RESPALDADA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) – 2025, E CONSISTE NA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 74, III, ALÍNEA “G”, DA LEI Nº 14.133/2021. ESSE DISPOSITIVO LEGAL PREVÊ A RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE ARTE E DE BENS DE VALOR HISTÓRICO COMO HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE, QUANDO INVIÁVEL A COMPETIÇÃO. \nOS BENS MÓVEIS CONTEMPLADOS NO PRESENTE CONTRATO INTEGRAM O ACERVO MUSEOLÓGICO DO MUSEU HISTÓRICO DE SERGIPE, POSSUINDO VALOR HISTÓRICO, CULTURAL E PATRIMONIAL SINGULAR E RELEVANTE PARA A MEMÓRIA LOCAL. A RESTAURAÇÃO DESSES BENS É ESSENCIAL PARA GARANTIR SUA INTEGRIDADE FÍSICA E SIMBÓLICA, PRESERVANDO-OS PARA FRUIÇÃO PÚBLICA, PESQUISAS E AÇÕES EDUCATIVAS.\nA NATUREZA DOS SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS É TÉCNICA, ESPECIALIZADA E PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DEMANDANDO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO, BEM COMO EXPERIÊNCIA COMPROVADA. EM RAZÃO DISSO, A COMPETIÇÃO AMPLA É INVIÁVEL, DADO O REDUZIDO NÚMERO DE PROFISSIONAIS OU EMPRESAS COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NESSE TIPO DE SERVIÇO.\nA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NECESSÁRIA SE TRADUZ NA REPUTAÇÃO E EXPERTISE DO RESTAURADOR OU DA EMPRESA RESTAURADORA, COMPROVADAS POR MEIO DE CURRÍCULOS, PORTFÓLIO DE INTERVENÇÕES ANTERIORES, PUBLICAÇÕES TÉCNICAS, EQUIPE ESPECIALIZADA E ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA. ESSA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA GARANTE QUE A INTERVENÇÃO SERÁ EXECUTADA COM PRECISÃO, RESPEITANDO METODOLOGIAS RESTAURATIVAS COMPATÍVEIS COM OS VALORES HISTÓRICOS.\nA CONTRATAÇÃO VIA INEXIGIBILIDADE, PROPORCIONA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E SEGURANÇA JURÍDICA, UMA VEZ QUE A ESCOLHA DO CONTRATADO RECAI SOBRE FORNECEDOR RECONHECIDAMENTE QUALIFICADO, SEM SUBMETER OS BENS MUSEOLÓGICOS A RISCOS DECORRENTES DE PROPOSTAS DE MENOR QUALIFICAÇÃO.\nO OBJETO DA RESTAURAÇÃO ESTÁ DIRETAMENTE ALINHADO COM OS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO, QUAL SEJA, A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, SENDO COERENTE COM AS FINALIDADES MUSEOLÓGICAS, REFORÇANDO A LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO. ADEMAIS, A RESTAURAÇÃO CONTRIBUIRÁ PARA A VALORIZAÇÃO CULTURAL DA COMUNIDADE E PARA A SUSTENTABILIDADE DAS COLEÇÕES MUSEOLÓGICAS.\nSERÁ EXIGIDA DOCUMENTAÇÃO ADEQUADA PARA COMPROVAR A CAPACIDADE TÉCNICA DO CONTRATADO, BEM COMO UM CRONOGRAMA DE RESTAURO E RELATÓRIOS DAS ATIVIDADES REALIZADAS, DE MODO A GARANTIR TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO.\nA CONTRATAÇÃO TAMBÉM PREVÊ MECANISMOS DE CONTROLE E RESPONSABILIZAÇÃO TÉCNICA, PARA ASSEGURAR QUE O RESTAURADOR EXECUTE AS INTERVENÇÕES CONFORME O PLANO E OS CRITÉRIOS ACORDADOS, MANTENDO A QUALIDADE, A REVERSIBILIDADE E A DURABILIDADE DAS AÇÕES.\nPOR FIM, OS RECURSOS INVESTIDOS NA RESTAURAÇÃO TRADUZEM-SE EM INTERESSE PÚBLICO, UMA VEZ QUE A PRESERVAÇÃO DO ACERVO MUSEOLÓGICO FORTALECE A IDENTIDADE LOCAL, PROMOVE A CULTURA, ATRAI PESQUISADORES E VISITANTES, E REFORÇA A MISSÃO DA FUNDAÇÃO DE PROTEGER ESSE PATRIMÔNIO HISTÓRICO PARA AS FUTURAS GERAÇÕES.", "processo": "IN0175/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08029275000160/2025/127" }, "documentos": [ { "id": 41091, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-02-05T10:56:55.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/41091/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/41091/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 41092, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "SEI_2025_0016_0000008346", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-02-05T10:57:03.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/41092/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/41092/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 41093, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "SEI_0320618_ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR_ETP_4", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-02-05T10:57:03.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/41093/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/41093/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 41094, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "SEI_0320805_JUSTIFICATIVA", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2026-02-05T10:57:04.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/41094/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/41094/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 41095, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "SEI_0320805_JUSTIFICATIVA", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 5, "publicado_em": "2026-02-05T10:57:14.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/41095/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/41095/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 221 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }