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  "compra": {
    "id": 1834739,
    "pncp": "46523114000117-1-000239/2024",
    "objeto": "Registro de Preços para a aquisição de bebedouros para as Unidades Escolares da Secretaria de Educação de Embu das Artes",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES",
    "unidade": "Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes",
    "valor_estimado": 1494921,
    "publicado_em": "2024-10-18T12:04:38.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-08-14T14:30:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-08-14T14:30:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Embu das Artes",
    "municipio_ibge": "3515004",
    "orgao_cnpj": "46523114000117",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 239,
    "atualizado_em": "2024-10-18T12:04:38.000Z",
    "informacao_complementar": "Conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é dever do Estado garantir o acesso à educação de qualidade, promovendo condições adequadas para o pleno desenvolvimento dos educandos. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a prioridade absoluta à criança e ao adolescente, assegurando-lhes direitos fundamentais, como o direito à saúde e à educação.\r\nNesse contexto, a aquisição de bebedouros para a rede de ensino de Embu das Artes se apresenta como uma medida essencial e prioritária, alinhada aos preceitos legais mencionados. A presença de bebedouros em todas as instituições de ensino é fundamental para promover a hidratação adequada dos estudantes, contribuindo para a melhoria de sua saúde e bem-estar.\r\nDestaca-se que a oferta de água potável em quantidade suficiente e de fácil acesso nas escolas não apenas atende às necessidades básicas dos alunos, mas também promove hábitos saudáveis de hidratação, prevenindo problemas de saúde relacionados à desidratação, especialmente em períodos de altas temperaturas ou durante a prática de atividades físicas.\r\nAlém disso, a presença de bebedouros em todas as dependências escolares é uma medida de inclusão e equidade, garantindo que todos os estudantes, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham acesso igualitário à água potável durante sua jornada educacional.\r\nEm suma, considerando a necessidade de promover um ambiente escolar saudável e propício ao aprendizado, bem como garantir o cumprimento das disposições legais relacionadas à educação e à proteção da infância e adolescência, justifica-se plenamente a aquisição de bebedouros para a rede de ensino de Embu das Artes. Esta medida contribuirá significativamente para a promoção da saúde, do bem-estar e do pleno desenvolvimento dos estudantes, em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidas pela legislação educacional brasileira.\r\nDessa forma, considerando a necessidade de promover um ambiente escolar saudável e propício ao aprendizado, bem como cumprir com os princípios estabelecidos na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação de bebedouros para a rede de escolas da Secretaria de Educação da Prefeitura de Embu das Artes se faz imperativa:",
    "processo": "12301/2024",
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