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    "id": 1836751,
    "pncp": "97526111000178-1-000005/2024",
    "objeto": "Celebração de Termo de fomento  com pessoas jurídicas sem fins lucrativos - Organizações da Sociedade Civil - OSC, para manutenção de serviços mantidos pela APAE e aquisição de materiais de investimento em geral, sendo Transferência de Recursos Financeiros para despesas correntes visando a Proteção sócio assistencial a pessoa portadora de deficiência - APAE DE RIO DAS ANTAS no ESTADO DE SANTA CATARINA.\nOs recursos financeiros para execução do objeto deste Termo de Fomento estão fixados em até R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), sendo deste valor R$100.000,00 (cem mil reais) de repasse e mais rendimentos (até 5.000,00).",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS",
    "unidade": "FUMAS -  Fundo de Assist.social do Mun.de R.antas-fumas",
    "valor_estimado": 105000,
    "publicado_em": "2024-10-18T12:18:53.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XI",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio das Antas",
    "municipio_ibge": "4214409",
    "orgao_cnpj": "97526111000178",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 5,
    "atualizado_em": "2024-10-18T12:18:53.000Z",
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