{
  "compra": {
    "id": 1837421,
    "pncp": "07954480000179-1-020143/2024",
    "objeto": "Contratação de consultoria especializada para a elaboração do Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) necessário para a solicitação da Licença de Instalação - LI do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais da Praia do Preá, no município de Cruz/CE, com base no Termo de Referência Nº 191/2022 – DISOB/SEMACE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "SECRETARIA DO TURISMO",
    "valor_estimado": 9400,
    "publicado_em": "2024-10-18T15:09:12.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-10-18T15:30:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-10-24T15:30:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 20143,
    "atualizado_em": "2024-10-18T15:09:12.000Z",
    "informacao_complementar": "A elaboração do estudo de viabilidade ambiental (EVA) é um requisito imprescindível para a obtenção da licença de instalação do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais da Praia do Preá, no município de Cruz/CE, conforme estabelecido nas condicionantes da Licença Prévia Nº 126/2022 – DICOP do referido projeto. A análise dos impactos ambientais relacionados à implementação do sistema de drenagem é fundamental para garantir que o projeto atenda às exigências legais, evitando possíveis sanções e garantindo a legalidade do empreendimento.",
    "processo": "36001001395202481",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2024-10-18T15:30:00.000Z",
      "proposta_ate": "2024-10-24T15:30:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2024-10-21",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07954480000179/2024/20143"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 693
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2024-10-18T15:30:00.000Z",
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    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2024-10-21",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}