{
  "compra": {
    "id": 1843631,
    "pncp": "00508903000188-1-002605/2024",
    "objeto": "Emissão de certificados digitais",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA",
    "unidade": "JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SC",
    "valor_estimado": 1864.17,
    "publicado_em": "2024-10-17T18:12:46.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 39,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IX",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Florianópolis",
    "municipio_ibge": "4205407",
    "orgao_cnpj": "00508903000188",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 2605,
    "atualizado_em": "2024-10-17T18:12:46.000Z",
    "informacao_complementar": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024\nP.A.: 0002491-41.2024.4.04.8002. ESPÉCIE: Contrato n.º 46/2024. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ 33.683.111/0001-07. OBJETO: Emissão de certificados digitais. BASE LEGAL: Dispensa de Licitação, Lei 14.133/21, notadamente art. 75, IX e Lei 10.406/2002. CLASS. ORÇ.: PT 168312, ED 339040, NE 2024NE000596 de 04/10/2024. VALOR TOTAL: R$ 1.864,17. VIG.: de 17/10/2024 até 16/10/2025. ASS: 17/10/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.",
    "processo": "0002491-41.2024.4.04.8002",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00508903000188/2024/2605"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 695
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}