{
  "compra": {
    "id": 1844413,
    "pncp": "88488366000100-1-000443/2024",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO Nº 05/2024, para conhecimento dos interessados, que terá por objeto o CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUE POSSUAM INTERESSE EM PROCEDER COM A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS, DESDE QUE EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS POR ESTES, OBEDECENDO-SE OS CRITÉRIOS E OS LIMITES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, pelo período de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado até o limite legal, conforme Edital, Termo de Referência, e Lei 14.133/21, Art. 74, IV c/c Art. 79, II.",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SANTA MARIA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS",
    "valor_estimado": 0.01,
    "publicado_em": "2024-10-17T14:08:47.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-10-18T10:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-10-17T10:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 141,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, II",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Santa Maria",
    "municipio_ibge": "4316907",
    "orgao_cnpj": "88488366000100",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 443,
    "atualizado_em": "2024-10-17T14:08:47.000Z",
    "informacao_complementar": "CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUE POSSUAM INTERESSE EM PROCEDER COM A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS - PERÍODO DO CREDENCIAMENTO: 18/10/2024 a 18/10/2025\nO Credenciamento estará disponível no site www.gov.br/compras\n\nO Edital estará disponível no site www.santamaria.rs.gov.br.\nInformações: Fone: (55) 3174-1501 das 08h00min às 13h00min\nE-mail: contratacaodireta@santamaria.rs.gov.br\n",
    "processo": "482",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2024-10-18T10:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-10-17T10:00:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2025-10-14",
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/88488366000100/2024/443"
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    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 697
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  "prazos": {
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    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
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