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    "objeto": "Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar  PNAE, referente ao ano letivo de 2026, conforme especificações no edital e seus anexos.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE IRUPI",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Irupi",
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    "amparo_legal_codigo": 141,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Irupi",
    "municipio_ibge": "3202652",
    "orgao_cnpj": "36403954000192",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 1,
    "atualizado_em": "2026-01-15T08:54:56.000Z",
    "informacao_complementar": "A demanda é necessária para assegurar a oferta de alimentação escolar de qualidade aos cerca de 2.000 alunos atendidos pelo PNAE no município de Irupi, garantindo seu desenvolvimento físico, cognitivo e social. A legislação federal Lei n 11.9472009 e Resolução CDFNDE n 32025 exige que pelo menos 45 por cento dos recursos do programa sejam destinados à compra direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar. O não cumprimento desse percentual representa irregularidade legal, risco à qualidade nutricional das refeições e prejuízo ao desenvolvimento socioeconômico local.A falta de aquisição adequada da agricultura familiar reduz a renda das famílias produtoras, enfraquece a economia rural, desestimula a permanência no campo e compromete práticas sustentáveis. Assim, a contratação de fornecedor capacitado é indispensável para garantir o cumprimento da legislação, evitar sanções, assegurar refeições mais nutritivas e valorizadas culturalmente, além de fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento rural sustentável no município.",
    "processo": "000915/2025",
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