{
  "compra": {
    "id": 1848739,
    "pncp": "07954480000179-1-019667/2024",
    "objeto": "Aquisição de Gêneros de Alimentação (PNAE) 2024",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "EEFM HERÁCLITO DE CASTRO E SILVA",
    "valor_estimado": 59900,
    "publicado_em": "2024-10-16T16:48:31.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-10-16T16:50:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-10-21T16:50:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 19667,
    "atualizado_em": "2024-10-16T16:48:31.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente aquisição visa o fornecimento de alimentação, que contribua para o\ncrescimento e desenvolvimento saudável dos alunos matriculados na Unidade de Ensino EEFM HERÁCLITO DE CASTRO E SILVA – SEFOR 1, garantindo melhoria do rendimento escolar e segurança alimentar e nutricional, bem como condições de saúde àqueles que necessitem de atenção específica e em vulnerabilidade social, com acesso igualitário, respeitando as diferenças biológicas entre as faixas etárias.",
    "processo": "22001116908202442",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2024-10-16T16:50:00.000Z",
      "proposta_ate": "2024-10-21T16:50:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2024-10-16",
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      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07954480000179/2024/19667"
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  "documentos": [],
  "regime": {
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    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 697
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  "prazos": {
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    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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