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    "id": 1849367,
    "pncp": "59952259000185-1-000136/2024",
    "objeto": "contratação de conteúdo educacional para até 30 (trinta) servidores da ALESP, consubstanciado no curso “Como elaborar Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência para compras e serviços de acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21)”, com carga horária de 20 (vinte) horas",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO",
    "unidade": "ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST. SÃO PAULO",
    "valor_estimado": 49699.5,
    "publicado_em": "2024-10-16T11:45:50.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Paulo",
    "municipio_ibge": "3550308",
    "orgao_cnpj": "59952259000185",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 136,
    "atualizado_em": "2024-10-16T11:45:50.000Z",
    "informacao_complementar": null,
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