{
  "compra": {
    "id": 1852467,
    "pncp": "83102640000130-1-000673/2024",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE ADESIVOS PARA IDENTIFICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS COM RECURSO RECEBIDO DA EMENDA IMPOSITIVA ESTADUAL 1156/2023.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "Divisão de Ensino",
    "valor_estimado": 95.04,
    "publicado_em": "2024-10-15T10:54:45.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 673,
    "atualizado_em": "2024-10-15T10:54:45.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando o Decreto Nº 1.684, de 21 de janeiro de 2022 do Estado de Santa Catarina, que estabelece a\nobrigatoriedade do uso da logomarca do Governo do Estado nas aquisições de bens, obras e projetos oriundos de\ntransferências especiais e emendas impositivas;\nIdentificar com uma etiqueta os bens adquiridos por meio de emenda impositiva estadual é fundamental por\nvárias razões:\n Transparência: A etiquetagem garante que a população saiba como os recursos públicos estão sendo\nutilizados;\n Rastreabilidade: Facilita o monitoramento e a auditoria dos bens, assegurando que sejam utilizados para\nos fins a que se destinam;\n Controle Patrimonial: Ajuda na gestão do patrimônio público, evitando extravios e assegurando a\nmanutenção adequada dos bens;\n Responsabilidade: Demonstra compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, reforçando a\nconfiança da população nas instituições.\nEsses aspectos são essenciais para garantir a boa governança, eficiência na utilização dos recursos estaduais,\nbem como a prestação de contas da utilização do recurso.",
    "processo": "775/2024",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83102640000130/2024/673"
  },
  "documentos": [],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 697
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}