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  "compra": {
    "id": 1853370,
    "pncp": "07954480000179-1-019359/2024",
    "objeto": "Contratação de Seguro Contra Acidentes Pessoais (AP) de trabalho para 15 (quinze) estagiários, ingressos no Programa de Estágio de Nível Superior da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO",
    "valor_estimado": 636.52,
    "publicado_em": "2024-10-15T14:20:33.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-10-15T15:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-10-18T15:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 19359,
    "atualizado_em": "2024-10-15T14:20:33.000Z",
    "informacao_complementar": "Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará - CGE tem, dentre outras\r\ncompetências, a de zelar pela observância da administração pública estadual e coordenar a orientação técnica e normativa e a execução das atividades inerentes aos sistemas de controle interno, ouvidoria, ética, transparência e correição.\r\nAliada às competências institucionais da CGE, está a busca de excelência organizacional das pessoas e processos. Para tanto, o uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o convênio celebrado pelo Estado do Ceará e os Órgãos/Entidades integrantes do poder executivo estadual e universidades, com fundamento no Decreto Estadual n° 29.704, de 8 de abril de 2009, torna pública a realização de processo seletivo de estagiários da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, a realizar-se nos termos da Lei Federal nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008 para estudantes de nível superior nas áreas de conhecimento e disposições.",
    "processo": "41001001403202429",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2024-10-15T15:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2024-10-18T15:00:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2024-10-15",
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      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07954480000179/2024/19359"
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  "documentos": [],
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    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 701
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  "prazos": {
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    "impugnacao_ate": "2024-10-15",
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    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
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  }
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