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  "compra": {
    "id": 1865421,
    "pncp": "00509968000148-1-003381/2024",
    "objeto": "Contratação de Serviços de Intérprete de Libras, nos termos do Edital de Credenciamento de Intérprete de Libras n. 01/2023, para o Encontro de Bibliotecários Jurídicos de Minas Gerais, realizado em 23/05/2024.\n",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO",
    "unidade": "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO",
    "valor_estimado": 1880,
    "publicado_em": "2024-10-11T18:45:52.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 50,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Belo Horizonte",
    "municipio_ibge": "3106200",
    "orgao_cnpj": "00509968000148",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 3381,
    "atualizado_em": "2024-10-11T18:45:52.000Z",
    "informacao_complementar": "Justificativa da Contratação: assegurar a inclusão e acessibilidade, atendendo às necessidades específicas de participantes/jurisdicionados surdos.\nAs contratações decorrentes do  Edital de Credenciamento 01/2023 serão publicadas como inexigibilidades isoladas, sem vinculação ao processo principal e ao respectivo fornecedor credenciado, tendo em vista que a publicação do instrumento convocatório no sistema Compras.Gov ocorreu em 18/10/2023, data em que não existia um módulo específico para o procedimento auxiliar de credenciamento.",
    "processo": "19607/2024",
    "prazos": {
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00509968000148/2024/3381"
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