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  "compra": {
    "id": 1865529,
    "pncp": "83102715000182-1-000053/2024",
    "objeto": "Contratação de empresa visando a pavimentação em lajotas hexagonais de concreto e sinalização viária da Rua Felicita Steil, conforme projetos, cronograma e memorial descritivo, parte integrante deste Edital.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Concorrência - Eletrônica",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE RIO DO OESTE",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Rio do Oeste - SC",
    "valor_estimado": 194642.04,
    "publicado_em": "2024-10-10T07:07:30.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-10-10T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-10-23T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 2,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
    "modalidade_id": 4,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio do Oeste",
    "municipio_ibge": "4214607",
    "orgao_cnpj": "83102715000182",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 53,
    "atualizado_em": "2024-10-10T07:07:30.000Z",
    "informacao_complementar": "As despesas decorrentes da presente contratação correrão através da seguinte dotação: Modalidade Transferência Especial - TEV - SCC 8289/2024 - Objeto: Obras de infraestrutura e mobilidade na Rua Felicitá Stell, com 170m de extensão, no município de Rio do Oeste - Gestor: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SIE e Município de Rio do Oeste- Publicado no DOE na Portaria Conjunta nº 22290-A, em 20 de Junho de 2024 Valor do Estado: R$ 200.000,00",
    "processo": "96/2024",
    "prazos": {
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      "proposta_ate": "2024-10-23T08:00:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2024-10-18",
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83102715000182/2024/53"
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    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 703
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