{
  "compra": {
    "id": 1865543,
    "pncp": "13100722000160-1-000069/2024",
    "objeto": "Contratação de empresa de Engenharia para execução de Obra de Construção do Novo Fórum da Comarca de São Gonçalo dos Campos, localizada na Av. José da Costa Ferraz - São Gonçalo dos Campos, Bahia, em conformidade com as disposições do edital e seus anexos.",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Concorrência - Eletrônica",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA",
    "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA",
    "valor_estimado": 9445727.1,
    "publicado_em": "2024-10-10T07:15:39.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-12-02T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-12-16T10:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 2,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
    "modalidade_id": 4,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Salvador",
    "municipio_ibge": "2927408",
    "orgao_cnpj": "13100722000160",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 69,
    "atualizado_em": "2024-12-02T07:49:25.000Z",
    "informacao_complementar": "Havendo divergência entre a descrição do(s) item(ns) no Portal de Compras do Governo Federal www.gov.br/compras/pt-br e a descrição das especificações no Projeto Básico/Termo de Referência, prevalecerá esta última. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92630303900042024",
    "processo": "TJ-CON-2024/00548",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2024-12-02T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2024-12-16T10:00:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2024-12-11",
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      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13100722000160/2024/69"
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  "regime": {
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    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 704
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  "prazos": {
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    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
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